O que é o ObservaDH?

O Observatório Digital de Discurso e Direitos Humanos (ObservaDH) é uma iniciativa acadêmica e tecnológica que nasce da urgência de monitorar e dar visibilidade ao cenário político brasileiro. Desenvolvido no âmbito dos programas de pesquisa PIBIC e PIBITI, o projeto atua como uma ferramenta essencial de fiscalização cidadã, focada em rastrear proposições parlamentares — como Projetos de Lei (PLs) e Propostas de Emenda à Constituição (PECs) — que ameacem ou tentem restringir os Direitos Humanos, com atenção especial à proteção da população LGBTI+. A criação da plataforma responde a um contexto histórico e social alarmante. O Brasil não apenas lidera os rankings globais de violência contra a comunidade LGBTI+, como também ocupa posições críticas na letalidade de defensores dos direitos humanos. Apesar de avanços tardios, como a criminalização da homotransfobia alcançada apenas em 2019, pesquisadores apontam que, desde 2013, há uma proliferação de iniciativas dentro do Congresso Nacional que buscam ativamente obstruir ou reverter as conquistas dessa população. Diariamente, um volume massivo de dados e propostas tramita nas Casas Legislativas de forma técnica e opaca, passando despercebido por grande parte da sociedade. É exatamente nesse vácuo de informação que o ObservaDH atua. A plataforma coleta e analisa essa vasta quantidade de dados burocráticos e os traduz em informações acessíveis. Por meio de métodos de classificação textual e do desenvolvimento de gráficos dinâmicos e interativos, o observatório transforma o jargão legislativo em um panorama visual e claro para qualquer cidadão. Muito mais do que um repositório de dados, o ObservaDH é um instrumento prático de participação democrática e transparência. Ao expor de maneira didática as movimentações do Poder Legislativo, a plataforma empodera a população para que possa monitorar e cobrar seus representantes eleitos. Além disso, fornece subsídios fundamentais para a criação de novas políticas públicas e atua na educação em direitos humanos, garantindo que as tentativas de retrocesso institucional não aconteçam no escuro

O cenário que nos move

Dados que justificam a urgência do monitoramento legislativo e da transparência democrática.

121,5 mil

Denúncias de violações de DH (jan–mar 2023)

Fonte: Disque 100

Lugar no mundo em mortes de defensores de DH

Fonte: Anistia Internacional
2016

Liderança mundial em assassinatos LGBTI+ desde

Fonte: Transgender Europe
20+

Anos de obstrução até a criminalização da homotransfobia

Fonte: Congresso Nacional

VisãoGeral

Acesse o panorama completo de todas as proposições mapeadas. Acompanhe e fiscalize de forma unificada os projetos que impactam os direitos da população LGBTI+ em todo o país.

EsferaFederal

Monitore as atividades do Congresso Nacional. Acompanhe os Projetos de Lei (PLs) e Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado.

EsferaEstadual

Fiscalize a atuação nas Assembleias Legislativas. Explore as iniciativas parlamentares de deputados estaduais que afetam as políticas públicas e os direitos humanos em cada estado.

Como funciona

Uma metodologia combinada de coleta, análise e visualização para transformar dados legislativos em informação cidadã.

01

Coleta

Monitoramos continuamente proposições legislativas — PLs e PECs — em tramitação nas Casas Legislativas brasileiras que impactam os direitos da população LGBTI+.

02

Classificação

Aplicamos métodos quantitativos e qualitativos para classificar os dados textuais e metatextuais, combinando análise automatizada e revisão manual especializada.

03

Visualização

Transformamos dados complexos em gráficos dinâmicos e interativos, tornando as informações legislativas acessíveis a toda a população.

04

Publicização

Disponibilizamos as informações em uma plataforma web acessível e inclusiva, ampliando a participação democrática e a fiscalização do Poder Legislativo.

Marcos históricos

Uma linha do tempo que contextualiza a urgência deste observatório.

  1. 2013

    Início da proliferação de propostas parlamentares para reverter direitos LGBTI+, identificada em estudos acadêmicos.

  2. 2016

    Brasil assume a liderança mundial em assassinatos de pessoas trans, conforme Transgender Europe.

  3. 2019

    Criminalização da homotransfobia pelo STF, após mais de 20 anos de obstrução no Congresso Nacional.

  4. 2023

    Mais de 121,5 mil denúncias de violações de direitos humanos registradas apenas no 1º trimestre, pelo Disque 100.

  5. 2024

    O Observatório nasce para transformar dados legislativos em informação acessível e fiscalização democrática.

  6. Hoje

    O Observatório é atualizado regularmente com os últimos dados e informações sobre proposições legislativas.

Conheça os Parlamentares

Descubra quem são os autores das propostas legislativas. Monitore a atuação dos representantes eleitos e veja como eles se posicionam em relação aos direitos LGBTI+.

Entenda sobre os direitos

Informe-se sobre as garantias constitucionais e conquistas históricas da comunidade LGBTI+. Acesse materiais educativos para fortalecer a luta pelos direitos humanos.

Conheça o projeto

Saiba mais sobre a origem do ObservaDH, nossa metodologia e como transformamos dados legislativos complexos em ferramentas de transparência e participação democrática.

Fiscalize. Informe-se. Participe.

O Observatório é uma ferramenta pública e gratuita. Explore as proposições legislativas, acompanhe os dados e contribua para uma democracia mais transparente e inclusiva.